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Com o objetivo de instituir o Programa Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) em todo estado catarinense, buscando a efetivação de políticas públicas pelo direito à educação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou acordo de cooperação técnica com sete entidades. Os signatários se comprometeram a adotar procedimentos de implantação e manutenção do NISA, com a criação de núcleos municipais e regionais. 

O acordo, com vigência de 5 anos, foi firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Federação Catarinense de Municípios e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares. Essas entidades devem acompanhar a implantação e funcionamento do NISA e apoiar os órgãos que compuserem suas estruturas a participar das atividades do programa. 

O objetivo do NISA é criar um espaço local de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente, a fim de que os diversos setores possam compreender em conjunto as causas da evasão e infrequência escolar, para que sejam propostas ações e políticas públicas que garantam o direito à educação ou outros que foram eventualmente violados. 

"O NISA é o nosso grande projeto de articulação da rede de proteção à criança e ao adolescente, como determina o artigo 70-A do ECA. Partimos do APOIA, mas o programa não se esgota nele: o NISA visa fortalecer, de um lado, a direção social prevista no Estatuto e na doutrina da proteção integral, e, de outro, oferecer aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos uma metodologia de como, na prática, atuar de forma articulada e em rede. Já temos várias células do NISA espalhadas pelo estado e o acordo de cooperação, agora, dá corpo ao programa, de maneira que possamos garantir a sua continuidade e a participação efetiva dos demais órgãos e instituições que assinam o pacto", explicou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. O NISA mobiliza e fortalece os profissionais por meio da produção de conhecimentos e da troca de experiências, funcionando como um suporte ao Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA).

Com o acordo, o CIJ fica responsável pela realização das oficinas de implantação do NISA e pelo acompanhamento permanente do programa, garantindo, inclusive, a formação continuada dos participantes sobre temas relativos à infrequência escolar. Já as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e/ou da Educação devem sensibilizar os gestores da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua Comarca para integração ao programa, além de comunicar ao CIJ o interesse dos municípios em aderir ao NISA.