PostO Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, na tarde desta segunda-feira (13/11), termo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar o intercâmbio de informações, conhecimentos, treinamentos, procedimentos e direcionamento de casos relativos a vítimas de crimes, incluídas a violência contra mulheres em razão de gênero, assim como assédio sexual e moral no trabalho. 

No centro do acordo institucional está o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) do MPSC, que atua na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde. 

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, foi representado na solenidade pela Coordenadora do NAVIT e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin que destacou que o atendimento às vítimas tem sido prioridade no Ministério Público de Santa Catarina. "Neste viés, nós temos fortalecido a atuação do NAVIT, não apenas com a expansão dele para atendimento nas demais comarcas do Estado, mas também fortalecendo nossas parcerias agora com o Ministério Público do Trabalho, com foco em especial às mulheres vítimas de assédio no ambiente do trabalho. Então essa parceria visa fomentar um intercâmbio não apenas de informação, mas também de formação nos atores de todo esse protocolo de atendimento", completou. 

Já o Procurador-Chefe do MPT em Santa Catarina, Piero Rosa Menegazzi, destacou que "é um convênio importante que visa coordenar as atividades entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e o Ministério Público do Trabalho, para buscar compartilhar informações, instrumentos de capacitação, para melhor atender e acolher as pessoas vítimas de crimes, tanto no que diz respeito à atuação do Ministério Público estadual, quanto naquilo que é pertinente às atribuições do Ministério Público do Trabalho".

A partir do acordo, o MPSC irá informar ao MPT sobre as notícias de fato contra empregadores ou empresas em que foi constatada violência em face de mulheres em razão de gênero, assim como assédio sexual e moral no trabalho em face de mulheres, para atuação junto às empresas empregadoras, visando a adoção de medidas efetivas para repressão de tais atitudes. O MPT, por sua vez, encaminhará ao NAVIT demandas cuja ciência advenha da sua atuação institucional, para o ágil atendimento da vítima de crime e seus familiares. 

O convênio prevê a manutenção de um canal de comunicação permanente do NAVIT/MPSC com o MPT, a fim de para dar celeridade e eficácia à troca de informações e o encaminhamento de demandas relacionadas, entre ambas as instituições. 

O MPT irá disponibilizar servidores da própria Instituição, que serão capacitados para os atendimentos necessários pelo MPSC para conhecimento dos instrumentos e fluxo de ação do NAVIT para enfrentamento da questão da violência contra a mulher no âmbito da atuação institucional do MPT, de modo que estejam aptos a promover os encaminhamentos necessários, de forma célere e eficaz."


Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Luciana Uller Marin e o Procurador-Chefe do MPT em Santa Catarina, Piero Rosa Menegazzi.

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