O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (02/06), operação para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão no município de Balneário Barra do Sul, região Norte de Santa Catarina.

As buscas e apreensões aconteceram nos endereços apresentados no procedimento investigatório criminal. Além das diligências realizadas, foi determinado o afastamento da Presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Barra do Sul pelo prazo de 90 dias. Os mandados de busca e apreensão e o afastamento da parlamentar foram deferidos pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari.

Os fatos são investigados em um procedimento investigatório criminal instaurado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari, que apura suspeitas de fraude no procedimento licitatório da reforma da sede da Câmara de Vereadores daquele município.

Elementos como a ausência de orçamentos estimativos, incompatibilidade da modalidade de licitação adotada com o valor do contrato, identidade do valor unitário das propostas com modificação apenas do valor total e a participação de empresas de fachada, levantaram suspeitas no procedimento investigatório.

Também estão sendo averiguados possíveis desvios dos materiais utilizados na reforma do legislativo municipal, o que pode configurar o crime de peculato.

O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.