Um termo de cooperação técnica para a atuação dos GAECOs na troca de informações e no auxílio para a extração de dados sobre os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro, na praça dos Três Poderes, em Brasília, deverá ser firmado entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos estaduais. Esta foi uma das deliberações durante uma reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (18/1), no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A reunião foi conduzida pela Presidente do colegiado, a Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti, e contou com a participação do Ministro da Justiça, Flávio Dino; do Secretário Nacional de Justiça, Augusto Arruda Botelho; do Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; além do Procurador-Geral da República, Augusto Aras e Procuradores-Gerais de Justiça e coordenadores dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de todo o país.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi representado pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Escritório de Representação em Brasília (ERB), Rui Carlos Kolb Schiefler, e pelo Promotor de Justiça e Coordenador-Adjunto do GAECO, Fabiano Garcia.
A Comissão de Parametrização e Uniformização das ações do Ministério Público brasileiro, criada pelo CNPG no dia 9 para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional, destacou a importância do alinhamento de estratégias de prevenção, investigação e processamento dos crimes. "Estamos todos trabalhando nos estados, de acordo com nossas atribuições, e a disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário", ressaltou a presidente do CNPG. Ela lembrou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a Instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. "Unidos vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático", frisou Norma Cavalcanti.
O ministro Flávio Dino registrou a sua "confiança de que o MP brasileiro, de modo uníssono, repudia e fará incidir a responsabilidade penal e civil aos participantes dos atos criminosos". O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinalou o empenho do MP brasileiro desde o momento que tomou conhecimento dos atos, informou que 39 denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal contra criminosos e ressaltou que o MP está trabalhando e velando pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.
"Esse termo de cooperação será uma forma de aproximação da esfera nacional e estadual e, assim, haverá uma união de esforços para traçar estratégias, trocar informações e dados e ter uma atuação institucional ainda mais organizada diante da gravidade dos fatos ocorridos naquele domingo", afirmou Schiefler. O Procurador de Justiça disse, ainda, que os GAECOs serão "fundamentais para auxiliar na busca e perícia de dados e, assim, termos uma atuação unificada".
"Precisamos ser protagonistas em algumas situações deste caso para cumprir nossa missão constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático. Esta atuação coordenada vai mostrar para a sociedade que o Ministério Público brasileiro está trabalhando na solução e punição dos envolvidos naquele grave problema", finalizou Schiefler.
Também participaram da reunião o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D'Albuquerque e os conselheiros Moacyr Rey Filho, Paulo Passos, Antônio Edílio Teixeira, Ângelo Fabiano da Costa e Rinaldo Reis, além do conselheiro Nacional de Justiça João Paulo Schoucair; do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; e do secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia.
