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Estão abertas até sexta-feira (7/10) as inscrições para participação on-line no evento Direito Animal e Medicina Legal Veterinária, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento começa às 9 horas de sexta-feira (07/10) e vai tratar da deficiência de políticas públicas nos municípios ou de iniciativas organizadas para a proteção e a defesa dos animais, relacionando essa realidade com a saúde da população humana. 

Para se inscrever e participar on-line, clique aqui. O evento é híbrido, e acontece no auditório do MPSC em Florianópolis, mas as vagas para participação presencial já foram preenchidas. Haverá emissão de certificado para todos os participantes. 

Sobre o evento

A programação pensada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) é alusiva ao Dia Mundial dos Animais, que é comemorado nesta terça-feira (4/10). Serão cinco palestras, cada uma tratando do assunto sob diferentes perspectivas, mas sempre com o objetivo de atualizar o público com informações técnicas, jurídicas e de iniciativas exitosas na proteção e na defesa da fauna.

O evento é aberto à comunidade e trará informações importantes, principalmente para a atuação de integrantes e servidores das Polícias Civil, Militar e Ambiental, da Defensoria Pública, magistrados, membros e servidores do MPSC, e integrantes de institutos ambientais. Saiba mais aqui. 

Confira abaixo a programação do evento:

9 horas: Abertura 

9h30min: Palestra Direito dos Animais: Aspectos Atuais - Vicente Ataide Júnior, Juiz Federal em Curitiba/PR e Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) 

10h15min: Palestra Direito Animal e Novo Paradigma Ecocêntrico - Tiago Fensterseifer, Defensor Público em São Paulo 

11 horas: Debates 

14 horas: Palestra Reparação do Dano Animal - Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do MP de Minas Gerais 

14h40min: Palestra O papel da Perícia Veterinária na Materialização do Dano Animal - Sérvio Túlio Reis, Perito Criminal Federal 

15h20min: Palestra Protocolo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos aos Animais e Interlocução da Fiscalização Municipal com a Autoridade Policial - Janaina Hammerschmidt, Médica Veterinária e Autora do Protocolo de Perícia em Bem-Estar Animal (PPBEA) 

16 horas: Debates 

16h30min: Homenagem e Encerramento 

17 horas: Mesa de Autógrafos do Livro Capacidade Processual dos Animais, de Vicente Ataide Júnior 

SERVIÇO:

O quê: Evento Direito Animal e Medicina Legal Veterinária

Quando: Sexta-feira, 7 de outubro, às 9 horas

Onde: Presencialmente, no Auditório do MPSC em Florianópolis, ou on-line.

Inscrições: Para participação on-line, aqui

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com o convite da Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC.

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