As 733 páginas de um conteúdo farto em provas de promessas de solicitação e aceitação de vantagens ilícitas, tanto de Dal Pizzol quanto de Roani, levaram Romildo Titon a sugerir que os valores representavam apenas "doações eleitorais" e que nem mesmo teria recebido tais valores.
A tese, no entanto, foi refutada pelo MPSC, que destaca que o conjunto de provas não deixa dúvidas sobre o recebimento dos valores ilícitos das duas empresas. Ficou evidente, também, a entrega de vantagem ilícita como contrapartida pela atuação do agente público, e o posterior emprego dos recursos por parte de Titon não invalida o crime de corrupção, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Interferência na FATMA
Por volta do mês de novembro de 2013, Romildo Titon, valendo-se do cargo de deputado estadual, passou a fazer negociações com a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) no intuito de alterar as normativas do órgão a fim de colaborar com os interesse das empresas de perfuração de poços artesianos, especialmente daquelas atuantes nas organizações criminosas das quais ele mesmo era integrante. Como contrapartida, Titon teria solicitado a Dal Pizzol a perfuração de um poço artesiano, avaliado em cerca de R$ 275 mil, em um imóvel de sua propriedade.
O MPSC destaca que há diversas provas de reuniões mantidas entre Dal Pizzol e outros representantes das empresas de perfuração de poços e o Deputado Titon - reuniões que foram, inclusive, admitidas pelo parlamentar durante interrogatório. Além disso, documentos juntados aos autos comprovam que o pedido de licença ambiental para a perfuração de um poço no imóvel de Titon é imediatamente posterior à promessa de intervenção em favor das empresas do setor, deixando clara a contraprestação ao parlamentar. O fato só não ocorreu efetivamente pela deflagração da fase ostensiva da Operação Fundo do Poço.
Possível ocultação de provas
Em 28 de novembro de 2013, dia em que a operação policial foi deflagrada para o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o parlamentar Titon deixou em evidência a intenção de ocultar provas. Em uma conversa com a secretária do escritório regional de Campos Novos, obtida por escuta telefônica, o acusado pede, por meio de códigos, que sejam escondidas quantias em dinheiro.
Decisão deve sair até o final do mês
"Temos muita convicção de que vamos nesse caso combater a impunidade, punir estes crimes mais do que provados. Foram 18 meses de investigações, de obtenção de provas que não são fáceis. Mesmo os acusados sabendo que estavam sendo monitorados, confiavam que o braço do Estado não chegaria até eles. Chegou", finaliza o representante do MP catarinense.
Durante o dia, houve, ainda, a defesa dos réus no processo, entre eles agentes públicos e empresários. O caso começou a ser julgado em 6 de novembro, mas foi suspenso. Os 25 membros do Órgão Especial votam depois das sustentações orais. Ao todo, no processo, foram ouvidos os 37 réus, 30 testemunhas de acusação e 284 testemunhas de defesa. A decisão deve ocorrer no próximo dia 29/11.